Regulamentada pela
lei federal 11.901 de 2009, a profissão de bombeiro civil veio se somar a
outras atividades ligadas à questão da segurança da população. Da mesma forma
que os bombeiros militares, os bombeiros civis atuam na prevenção e combate a incêndio,
o que inclui a avaliação de riscos existentes, inspeção periódica de
equipamentos de proteção, implementação de plano de combate e abandono, resgate
de pessoas e outras situações de risco.
Os profissionais podem ser
contratados diretamente por empresas privadas ou públicas, sociedades de
economia mista ou empresas especializadas em prestação de serviços de prevenção
e combate a incêndio.
Atento à legislação e à
necessidade de melhorar a segurança da comunidade pelotense, principalmente depois
da fatalidade ocorrida com o incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria, o vereador
Tenente Bruno (PTB) protocolou no Legislativo projeto de lei que torna
obrigatório o emprego de bombeiros civis “em locais fechados e abertos com
grande concentração de pessoas ou em locais de risco, conforme estabelecido na
presente lei”.
Pela proposta, chamada pelo
parlamentar de “projeto para salvar vidas”, ficam obrigados a contratar
bombeiros civis estabelecimentos comerciais, salões e auditórios, parques de
exposições e eventos, estádios e ginásios esportivos, cinemas, teatros e circos
que recebam público superior a 800 pessoas incluindo funcionários. Também se
incluem no projeto hospitais, campus universitários, igrejas e templos
religiosos, hotéis, pousadas, casas de hospedagem, que recebam a mesma
concentração de pessoas.
Empresas que atuem com uso de
explosivos também precisarão contratar bombeiros civis, bem como todos os
locais fechados que ofereçam qualquer tipo de restrição à saída imediata de
pessoas.
Além disso, a proposta do
vereador Tenente Bruno também obriga que nos locais mencionados, onde estejam
presentes mais de cinco mil pessoas, esteja à disposição um desfibrilador
externo automático.
“Mais de 200 vidas foram perdidas no incêndio na Boate Kiss pela falta de uma cultura de prevenção”, explica o Tenente Bruno. “Queremos com essa lei implementar uma sistemática que obrigue a presença do bombeiro civil para garantir a segurança das pessoas”.
